Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Indenização. Danos morais. Utilização dos nomes dos autores para abertura da conta corrente irregular. Ausência de dano passível de reparação

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional